Até o momento, foram auditados 1.176 pedidos de ressarcimentos pautados em aquisições para revenda de produtos monofásicos e substituição tributária, como veículos, motocicletas e autopeças, em que mais de R$ 745 milhões em créditos analisados não tinham respaldo legal para ressarcimento ou compensação.
22 contribuintes localizados em 10 estados da federação já tiveram as auditorias concluídas com glosa integral dos créditos indevidos e outros 15 se encontram com auditoria em andamento.
? Outras informações:
? 649 pedidos de ressarcimento e compensação foram cancelados, com emissão de cobrança para devolução de valores recebidos irregularmente que totalizam mais de R$ 251 milhões.
? Além de glosa de créditos indevidos em pedidos de ressarcimento, a operação avançará para auditoria de créditos de mesma natureza que foram usados como desconto das contribuições devidas na própria escrituração fiscal, que acarretará autos de infração dos valores não recolhidos, acrescidos de multa e juros.
? Os cruzamentos de informações avançam para detectar, inclusive, créditos informados de forma genérica em registros não apropriados da escrituração fiscal, como os do registro F100 e ajustes de acréscimo de créditos, utilizados meramente com o intuito de dificultar a identificação, pela fiscalização, de créditos indevidos de Pis/Cofins.
A Receita Federal alerta os contribuintes que identificarem créditos indevidos para fazerem a regularização da situação antes de eventual procedimento fiscal.
Categoria
Finanças, Impostos e Gestão Pública
Fonte: Receita Federal (Retirado do Meu Site Contábil)
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