A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador lançou nesta quarta-feira (20) o Programa de Classificação de Contribuintes. A iniciativa tem como objetivo estimular a autorregularização, fortalecer a conformidade fiscal e tornar mais simples e transparente a relação entre o fisco municipal e as empresas. Nesta primeira etapa, cerca de 18 mil empresas podem consultar sua situação fiscal no endereço virtual https://conformidade.sefaz.salvador.ba.gov.br.
Inicialmente, participam do programa as empresas que emitiram pelo menos uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) válida nos últimos 12 meses. Os microempreendedores individuais (MEIs) e as empresas optantes pelo Simples Nacional serão incluídos na segunda fase. A consulta da classificação, dos critérios de pontuação e do histórico de avaliações deve ser feita no sistema.
O acesso precisa ser realizado com login e senha da própria empresa, garantindo que as notas não sejam visualizadas por outros contribuintes. A pontuação varia de “D” a “A++” e considera critérios ligados à regularidade fiscal. Ao todo, são avaliados dez indicadores, com pontuação de até 100 pontos cada, totalizando o máximo de 1.000 pontos. O desempenho obtido define a nota geral da empresa. Os contribuintes que alcançarem a pontuação máxima receberão destaque por manterem plena regularidade fiscal. Vale ressaltar que a análise é realizada por CNPJ-base, contemplando todas as unidades vinculadas, incluindo matriz e filiais.
Entre os critérios considerados estão a regularidade fiscal junto à Prefeitura, a situação do Alvará de Funcionamento, a existência de débitos de ISS, autos de infração e notificações fiscais de lançamento, além da adimplência do imposto nos últimos três meses. Também são avaliados o percentual de notas fiscais canceladas, a situação cadastral nos registros mobiliário e imobiliário e a existência de pendências inscritas no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).
A secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, destaca que a iniciativa busca incentivar a regularização espontânea, valorizar os contribuintes adimplentes e reduzir custos de conformidade. “Nosso objetivo é reconhecer os contribuintes que mantêm suas obrigações em dia e fortalecer uma relação mais transparente, simples e colaborativa entre o fisco e as empresas. Com isso, reduzimos custos, incentivamos boas práticas fiscais e contribuímos para um ambiente de negócios mais seguro e competitivo para Salvador.”
Avaliação – A atualização da avaliação será realizada sempre na primeira semana de cada mês e poderá ser consultada no portal do programa. Caso identifique alguma divergência, o contribuinte poderá solicitar a revisão da pontuação, após comprovação.
Fonte: Prefeitura de Salvador (Retirado do Meu Site Contábil)
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