ICMS/GO: Serviços acessados por meio do SEI ficarão indisponíveis - Grupo Vieira & Cardoso

ICMS/GO: Serviços acessados por meio do SEI ficarão indisponíveis

14 Abril, 2025

A Secretaria da Economia informa que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) passará por uma atualização para a versão 5.0 e, por esse motivo, ficará indisponível das 23h do dia 16 de abril até as 23h do dia 21 de abril. Durante esse período, diversos serviços eletrônicos estarão fora do ar, como a solicitação de restituição ou parcelamento de ITCD e IPVA, celebração de Regimes Especiais (GRE/ProGoiás), autorregularização fiscal, acesso a processos administrativos e tributários, peticionamento eletrônico, entre outros. A paralisação também afeta sistemas integrados como a Plataforma Digital de Processos (PDP), o Sistema AutoReg, o ITCDWeb e o Sistema de Contabilidade Geral (SCG).

A medida tem como objetivo otimizar as funcionalidades do sistema, proporcionando mais recursos para os usuários internos e externos, além de maior agilidade e eficiência na gestão de processos administrativos.

Serviços afetados

Durante o período de instalação da nova versão do SEI, nenhuma operação poderá ser realizada no sistema, incluindo a assinatura de contratos ou qualquer outro procedimento administrativo. Além disso, sistemas da Secretaria da Economia que integram com o SEI serão afetados, seguem abaixo:

PDP – Plataforma Digital de Processos – a ferramenta disponibiliza o acesso, pela internet, a serviços prestados pela Secretaria da Economia como:
⁃Autorregularização;
⁃Restituição ou parcelamento de ITCD;
⁃Restituição de IPVA;
⁃Isenções para PCD;
⁃Solicitação de isenções para Transporte de Passageiros;
⁃Processo Administrativo e Tributário (PAT);
⁃Simples Nacional e Coíndice. GRE – Sistema de Gestão de Regimes Especiais: Sistema responsável pela concessão e gerência dos regimes especiais concedidos através de TARE (Termo de Acordo de Regime Especial) e o ProGoiás (Termo de Enquadramento), pela Secretaria de Estado de Economia.

Funcionalidades do GRE que dependem do SEI! :

⁃Consulta de processos via SEI!
⁃Visualização de documentos de Termos de Acordos de Regimes Especiais

Sistema AutoReg – Com as ferramentas, os contribuintes podem emitir DAREs das malhas, solicitar parcelamentos e efetuar justificativa das irregularidades detectadas em malha fiscal sem a necessidade de atendimento presencial. ITCDWeb – Sistema de Cálculo de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação: Sistema responsável pelo cálculo automático do imposto sobre herança e doação de quaisquer bens e direitos.

Funcionalidades do ITCDWeb que dependem do SEI!:

⁃Consulta de processos via SEI! (Acompanhamento de processos de restituição via serviço).

Sistema de Contabilidade Geral (SCG) – Devido a integração com o SEI (Notas Explicativas do Balanço), poderá apresentar instabilidades durante o período de paralisação. Durante a parada, não será possível realizar consultas de processos, enviar solicitações ou utilizar o peticionamento eletrônico. A orientação aos usuários é que, caso haja algum ato cujo prazo se encerre durante o período mencionado, sua realização seja antecipada para antes das 23h do dia 16 de abril ou prorrogada para o dia 22 de abril de 2025.

Melhorias

Entre as mudanças previstas com a instalação da versão 5.0 do SEI, estão;

Novo Editor Web com visual mais moderno e melhor usabilidade; Melhorias na Interface; Aperfeiçoamento no acesso para usuários externos (acesso por meio do GOV.BR ); Implementação do item de menu “Lixeira”, onde os conteúdos de documentos excluídos ou cancelados ficam temporariamente disponíveis. O próprio usuário que executou a ação poderá realizar o download do conteúdo.